Prestação de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos, Limpeza e Varredura Urbana, e Manutenção de Espaços Verdes e dos Trilhos dos Castanheiros e Azenhas, Senhora do Vau e da Ecopista

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Amarante

NIPC: 501102752

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes, s/n

Código postal: 4600 011

Localidade: Amarante

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Amarante

Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-amarante.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos, Limpeza e Varredura Urbana, e Manutenção de Espaços Verdes e dos Trilhos dos Castanheiros e Azenhas, Senhora do Vau e da Ecopista

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos, Limpeza e Varredura Urbana, e Manutenção de Espaços Verdes e dos Trilhos dos Castanheiros e Azenhas, Senhora do Vau e da Ecopista

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 27,400,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90511000

Valor: 27,400,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: FDoc 7812/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Amarante

Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Artigo 38.º do Programa de Concurso



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Alameda Teixeira de Pascoaes

Código postal: 4600 011

Localidade: Amarante

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-amarante.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Artigo 8.º do Programa de Concurso



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Artigo 9.º do Programa de Concurso



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Preço Proposto

Ponderação: 80 %

Subfator

Nome: Estudo Economico-Financeiro

Ponderação: 20 %

Fatores

Nome: Qualidade e Mérito Técnico da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Garantia da Boa Execução do Serviço

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Plano de Equipamentos

Ponderação: 12,5 %

Subfator

Nome: Plano de Mão-de-Obra

Ponderação: 12,5 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Amarante

Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes, s/n

Código postal: 4600 011

Localidade: Amarante

Endereço Eletrónico: geral@cm-amarante.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/09



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. José Luís Gaspar Jorge

Cargo: Presidente do Município de Amarante

416365268