Campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comissão Nacional de Eleições

NIPC: 600030865

Endereço: Avenida D. Carlos I, n.º 134, 5.º piso

Código postal: 1200 651

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: concurso@cne.pt



2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2023

Descrição sucinta do trabalho de conceção: Campanha de esclarecimento cívico no âmbito da eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2023

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 32,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79341400

Valor: 32,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/2023/CC

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt



5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

É um concurso de conceção simplificado?

Sim

Modalidade do concurso?

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

Através da plataforma eletrónica de contratação pública e de acordo com o previsto no CCP e Termos de Referência



8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO





Fatores

Nome: Adequação do conceito criativo ao propósito da campanha

Ponderação: 35 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação dos meios e recursos aos objetivos da campanha

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Planeamento/calendarização da campanha

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço global dos serviços descritos na cláusula 2.ª do Anexo II (CE)

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

1



10 - PRÉMIOS

Sim

10.1 - Montante global dos prémios de participação

5,000.00 EUR

10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

Prémio

Descrição: Prémio de consagração ao vencedor

Valor: 2,000.00 EUR

Prémio

Descrição: Prémio de participação ao participante ordenado ao 2.º lugar

Valor: 1,500.00 EUR

Prémio

Descrição: Prémio de participação ao participante ordenado em 3.º lugar

Valor: 1,500.00 EUR



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Endereço: Avenida D. Carlos I, n.º 134, 5.º piso

Código postal: 1200 651

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: concurso@cne.pt



12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/10



13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Vítor Soreto de Barros

Cargo: Presidente da Comissão Nacional de Eleições

416457924