MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa
NIPC: 506804240
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Lagoa
Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro
Telefone: 282380400
Endereço da Entidade: www.cm-lagoa.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE 7 FOGOS, DESTINADOS A HABITAÇÃO SOCIAL, NA RUA SEBASTIÃO TRINDADE PINTO 9, 11 e 13 EM LAGOA E CONSTRUÇÃO DE 36 FOGOS, DESTINADOS A HABITAÇÃO SOCIAL, NO BAIRRO MUNICIPAL DE PORCHES, BLOCOS 9 A/B, 9C/10A E 10 B/C
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um edifício de habitação social localizado em Lagoa e de três edifícios de habitação social localizados em Porches
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 5,073,988.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211341
Valor: 5,073,988.18 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 22/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: Construção de edifício na Rua Dr. Sebastião Trindade Pinto, 9,11 e 13 em Lagoa
Preço Base do lote: 744,407.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211341
Lote n.º 2
Designação: Construção de edifício no Bairro Municipal de Porches - Bloco 9 A/B
Preço Base do lote: 1,443,193.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211341
Lote n.º 3
Designação: Construção de edifício no Bairro Municipal de Porches - Bloco 9C/10A
Preço Base do lote: 1,443,193.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211341
Lote n.º 4
Designação: Construção de edifício no Bairro Municipal de Porches - Bloco 10 B/C
Preço Base do lote: 1,443,193.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211341
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Na classe necessária para compreender o valor total da empreitada:
a1) 1ª Categoria - Edifícios e património construído;
1.ª - Estruturas e elementos de betão;
b) Nas classes necessárias para compreender os trabalhos específicos de cada subcategoria:
b1) 1ª Categoria - Edifícios e património construído
4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
5ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos
b2) 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas
4.ª - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV
9ª - Infraestruturas de telecomunicações
12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Lagoa
Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 282380400
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço - 100%
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lagoa
Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 282380400
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Tiago Martins
Cargo: Vereadora
416437382
Anúncio de Procedimento 7532/2023, de 11 de Maio
- Corpo emitente: Município de Lagoa
- Fonte: Diário da República n.º 91/2023, Série II de 2023-05-11
- Data: 2023-05-11
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
CONSTRUÇÃO DE 7 FOGOS, DESTINADOS A HABITAÇÃO SOCIAL, NA RUA SEBASTIÃO TRINDADE PINTO 9, 11 e 13 EM LAGOA E CONSTRUÇÃO DE 36 FOGOS, DESTINADOS A HABITAÇÃO SOCIAL, NO BAIRRO MUNICIPAL DE PORCHES, BLOCOS 9 A/B, 9C/10A E 10 B/C
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5349921.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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