Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 9347/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, conjugada com o artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atualizada, e na sequência da deliberação da Junta de Freguesia da Freguesia de Belinho e Mar de 7 de abril de 2023, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, para exercer funções de serviços gerais.

2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme Mapa de Pessoal da Freguesia de Belinho e Mar, aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia, de 19 de dezembro de 2022, sob proposta aprovada na Reunião do Executivo da Freguesia, de 06 de dezembro de 2022:

Executar continuadamente os trabalhos de conservação dos pavimentos;

Assegurar o ponto de escoamento das águas, realizando a limpeza das valetas, desobstruindo aquedutos, compondo as bermas;

Remover as lamas e imundices do pavimento;

Efetuar a limpeza e manutenção dos espaços verdes e garantir a sua limpeza e manutenção;

Assegurar a limpeza dos edifícios da autarquia, instalações sanitárias, cemitério e outros locais públicos;

Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza;

Prestar apoio aos serviços cemiteriais sempre que solicitado (nomeadamente na inumação, exumação e trasladação);

Colaborar nas atividades desenvolvidas pela Freguesia, promovendo o dinamismo na equipa de trabalho.

3 - Requisito habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.

4 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Freguesia de Belinho e Mar em https://www.uf-belinhoemar.pt/.

20 de abril de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Eiras Martins de Abreu.

316396956

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.