Renovação, pelo período de seis meses, de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com Adão Amadeu Moreira de Sousa

Aviso (extrato) n.º 9312/2023

Sumário: Renovação, pelo período de seis meses, de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com Adão Amadeu Moreira de Sousa.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 31 de março de 2023, foi renovado pelo período de 6 meses, nos termos da alínea a) do n.º 4 do art.º 294.º-A da Lei 35/2014, de 20 de Junho, na sua atual redação, norma que foi aditada por força do Decreto-Lei 6/2019 de 14 de janeiro, contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, Adão Amadeu Moreira de Sousa, com efeitos a partir de 1 de maio de 2023.

12 de abril de 2023. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Rodrigo dos Santos Lopes.

316413154

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-01-14 - Decreto-Lei 6/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados