MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almada
NIPC: 500051054
Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, nº 67- 7º Piso
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO N.º 5 DA RUA FEBO MONIZ - LARANJEIRO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a executar na presente empreitada de obra pública, englobam:
Trabalhos de estabilidade, redes de abastecimento de água, redes de drenagem de águas pluviais, rede de gás, instalações e equipamentos elétricos, ITED, segurança contra incêndios em edifícios, AVAC, instalações eletromecânicas de transporte de cargas, além dos arranjos exteriores e de todos os trabalhos preparatórios e de construção civil em geral.
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,017,699.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 1,017,699.35 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 29/EOP/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 310 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Construção Civil
Descrição:
c.1) Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifício e património construído), na Classe correspondente ao valor global da sua proposta.
c.2) Devem ainda ser detentores da 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído); da 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído); da 6.ª Subcategoria (Carpintarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído); da 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído); da 8.ª Subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas); da 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas); da 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas); da 10.ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas); da 11.ª Subcategoria (Instalações de elevação) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas); da 12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas); da 14.ª Subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas); da 11º Subcategoria (Impermeabilização e isolamento) da 5º Categoria (Outros trabalhos); da 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.saphetygov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço do concorrente
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia técnica
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva
Ponderação: 60 %
Subfator
Nome: Plano de trabalhos
Ponderação: 40 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada
Endereço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: gab.presidente@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Inês de Medeiros
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
416387584
Anúncio de Procedimento 7414/2023, de 9 de Maio
- Corpo emitente: Município de Almada
- Fonte: Diário da República n.º 89/2023, Série II de 2023-05-09
- Data: 2023-05-09
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO N.º 5 DA RUA FEBO MONIZ - LARANJEIRO
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5346710.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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