REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA - CASAL DO SILVA, AMADORA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora

NIPC: 505456010

Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, 1

Código postal: 2700 495

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NOS EDIFÍCIOS DO BAIRRO DE HABITAÇÃO PÚBLICA - CASAL DO SILVA, AMADORA

Descrição sucinta do objeto do contrato: REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS COMUNS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,698,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Valor: 1,698,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 03/DHRU/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Reabilitação dos espaços comuns e melhoria da eficiência energética de 10 edifícios (Lotes 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 11, 12 e 13)

Preço Base do lote: 623,324.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 2

Designação: Reabilitação dos espaços comuns e melhoria da eficiência energética de 9 edifícios (Lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22)

Preço Base do lote: 573,387.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 3

Designação: Reabilitação dos espaços comuns e melhoria da eficiência energética de 8 edifícios (Lotes 5, 6, 24,25,26,27,28 e 29)

Preço Base do lote: 501,287.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Falagueira-Venda Nova

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 366 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos Habilitação

Descrição:

Conforme previsto no programa de concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 3

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Departamento de Habitação e Requalificação Urbana

Endereço: Rua Infante D. Henrique, 2

Código postal: 2700 466

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: dhru@cm-amadora.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carla Tavares

Cargo: Presidente

416435049