Concurso Público CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DAS TERMAS DAS CALDEIRAS DA RIBEIRA GRANDE

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande

NIPC: 512013241

Endereço: Largo Hintze Ribeiro

Código postal: 9600 509

Localidade: Ribeira Grande

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DAS TERMAS DAS CALDEIRAS DA RIBEIRA GRANDE

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DAS TERMAS DAS CALDEIRAS DA RIBEIRA GRANDE

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 72,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98332000

Valor: 72,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/C/01

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Ribeirinha - Ribeira Grande

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 60 meses



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

CAE

Descrição:

a) CAE 96040 - Atividades de Bem-Estar Físico, ou

b) CAE 86905 - Atividades Termais

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Serviços a Prestar

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Plano de Atividades

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Plano de Investimentos

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valor de licitação da concessão

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Número de Postos de Trabalho

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Ribeira Grande

Endereço: Largo Hintze Ribeiro

Código postal: 9600 509

Localidade: Ribeira Grande

Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Alexandre Branco Gaudêncio

Cargo: Presidente da Câmara

416443821