Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional (área funcional: cantoneiro de limpeza)

Aviso (extrato) n.º 9134/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional (área funcional: cantoneiro de limpeza).

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional (área funcional: Cantoneiro de limpeza)

Fernando do Carmo Dias, Presidente da Junta de Freguesia de Oleiros-Amieira, torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do art. 18.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do art. 33.º, do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no art. 11.º, n.º 1, alínea a), subalínea II) da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (adiante Portaria), e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 13 de março de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal da Freguesia Oleiros Amieira.

1 - Posto de trabalho:

Carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Cantoneiro de limpeza.

2 - Área de formação - Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato.

É possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Local de trabalho - Área da Freguesia de Oleiros Amieira

A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada no sítio da internet da Freguesia http://www.oleirosamieira.pt/.

19 de abril de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fernando do Carmo Dias.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.