Exonera, a seu pedido, Ana Paula Marreiros Baptista Jacinto Ferreira do cargo de coordenadora do Núcleo de Acreditação e Suporte de Sistemas de Informação

Deliberação (extrato) n.º 489/2023

Sumário: Exonera, a seu pedido, Ana Paula Marreiros Baptista Jacinto Ferreira do cargo de coordenadora do Núcleo de Acreditação e Suporte de Sistemas de Informação.

No cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual - Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, por deferimento sobre o requerimento apresentado pela interessada a 4 de abril de 2023, o Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE), reunido no dia 13 de abril de 2023, deliberou, por unanimidade, o seguinte:

1 - É exonerada, a seu pedido, a docente Ana Paula Marreiros Baptista Jacinto Ferreira do cargo de coordenadora do Núcleo de Acreditação e Suporte de Sistemas de Informação, cargo de direção intermédia de 2.º grau, para o qual foi designada por deliberação do Conselho Diretivo do IGeFE de 5 de janeiro de 2023.

2 - A exoneração referida nos números anteriores produz efeitos à data de 30 de abril de 2023.

3 - A partir de 1 de maio de 2023, regressa a referida docente à Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, serviço onde exercia funções, por requisição, em mobilidade, ao abrigo do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Em suplência, conforme o disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 14 de janeiro, na redação atual.

21 de abril de 2023. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Edgar Filipe Lima Romão.

316402779

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.