MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves
NIPC: 501205551
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de gestão financeira/Unidade de Contratação Pública
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
País: PORTUGAL
NUT III: PT11B
Distrito/Região: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves
Telefone: 276340500
Endereço da Entidade: www.chaves.pt
Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Limpeza de bermas e leito do Rio Tâmega, entre a Ponte Romana e a Azenha
dos Agapitos e seus afluentes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para a limpeza de bermas de uma faixa adjacentes às vias Municipais e limpeza da vegetação herbácea ao longo das margens e leito das linhas de água.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 209,341.83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
Valor: 209,341.83 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP/5/UCP/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
Lote n.º 1
Designação: Limpeza de bermas adstrita às freguesias a Nordeste e adjacentes a toda a linha de fronteira, numa extensão total de 100,53 km.
Preço Base do lote: 64,878.03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
Lote n.º 2
Designação: Limpeza de bermas adstrita às freguesias da Direção Este a Sudeste, numa extensão total de 78,33 km
Preço Base do lote: 50,551.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
Lote n.º 3
Designação: Limpeza de bermas adstrita às freguesias da Direção Sudoeste a Oeste, numa extensão total de 52,45 km
Preço Base do lote: 33,849.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
Lote n.º 4
Designação: Limpeza de bermas adstrita às vias municipais principais, numa extensão total de 63,87 km
Preço Base do lote: 41,219.13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
Lote n.º 5
Designação: execução do corte da vegetação herbácea das linhas de água, de largura mínima de 10 metros para cada lado, contados desde o eixo da linha de água, numa extensão de 5,84 km, adstrita ao rio Tâmega, entre ponte romana e Azenha dos Agapitos, bem como os afluentes principais
Preço Base do lote: 18,844.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11B
Distrito/Região: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira - Unidade de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 276340500
Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 276340500
Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Vaz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416443732
Anúncio de Procedimento 7311/2023, de 8 de Maio
- Corpo emitente: Município de Chaves
- Fonte: Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
- Data: 2023-05-08
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Limpeza de bermas e leito do Rio Tâmega, entre a Ponte Romana e a Azenha
dos Agapitos e seus afluentes
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5344675.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5344675/anuncio-de-procedimento-7311-2023-de-8-de-maio