ConCatedral de Miranda do Douro (antiga Sé) - Reabilitação, Requalificação e Instalação de Infraestruturas para futura rede WiFi

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Cultura do Norte

NIPC: 600067831

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Cultura do Norte

Endereço: Praceta da Carreira

Código postal: 5000 560

Localidade: Vila Real

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Vila Real

Telefone: 259330770

Endereço da Entidade: https://culturanorte.gov.pt/

Endereço Eletrónico: geral@culturanorte.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ConCatedral de Miranda do Douro (antiga Sé) - Reabilitação, Requalificação e Instalação de Infraestruturas para futura rede WiFi

Descrição sucinta do objeto do contrato: ConCatedral de Miranda do Douro (antiga Sé) - Reabilitação, Requalificação e Instalação de Infraestruturas para futura rede WiFi

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 413,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

Valor: 413,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP_proc_27/DRCN/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Miranda do Douro

Freguesia: Freguesia de Miranda do Douro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos previstos no artigo 81º do CCP

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II deste Programa de Concurso (Anexo II do Código dos Contratos Públicos)

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55º, alíneas b), d), e) e i), do CCP - Certificado do

registo criminal; - Declaração em como a empresa tem a sua situação contributiva regularizada perante a Segurança Social; - Declaração

comprovativa de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária, nos últimos três anos).

c) Alvará ou título de registo emitido pelo IMPIC, I. P., que titule as seguintes autorizações: - a 10.ª subcategoria (Restauro de bens móveis

histórico-artísticos) da 1.ª categoria - Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor global da proposta;

d) Comprovativo da prestação de caução no valor de 5% do preço contratual, nos termos do disposto nos artigos 88º a 91º do CCP;

e) Plano de Prevenção de corrupção e de infrações conexas, nos termos do artigo 81º nº9 do CCP (quando aplicável);

f) Termo de responsabilidade do diretor de obra e respetivo seguro de responsabilidade civil, válidos à data da celebração do contrato, nos

termos do disposto no nº1 do artigo 23º da Lei 31/2009 de 03.07.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DRCN - DSBC

Endereço desse serviço: Casa de Ramalde Rua da Igreja de Ramalde, n.º 1

Código postal: 4149 011

Localidade: Porto

Telefone: 226197080

Fax: 226179385

Endereço Eletrónico: dsbc.drcn@culturanorte.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI4ODEw



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Cultura

Endereço: Palácio Nacional da Ajuda

Código postal: 1300 018

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.ministra@mc.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Laura Lucinda de Oliveira Castro

Cargo: Diretora Regional de Cultura do Norte

416442744