MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Loures
NIPC: 501294996
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DH
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 2670 501
Localidade: Loures
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: Freguesia de Loures
Endereço Eletrónico: uceop@cm-loures.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DO BAIRRO MUNICIPAL DOS TERRAÇOS DA PONTE, SACAVÉM - LOTES 66 A 85-PRR
Descrição sucinta do objeto do contrato: REABILITAÇÃO DO BAIRRO MUNICIPAL DOS TERRAÇOS DA PONTE, SACAVÉM - LOTES 66 A 85-PRR
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,510,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Valor: 3,510,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 07.02.D.46
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará com a 5ª Subcategoria da 1ª Categoria e a 11ª Subcategoria da 5ª Categoria. Em caso de consórcio, aplica-se o disposto na portaria 372/2017, 14 dezembro
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DH/UCEOP
Endereço desse serviço: Avª das Descobertas, 15- 4ºA
Código postal: 2670 383
Localidade: Infantado Loures
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/tendersmanagement/procedure-edit/PT1.REQ.21113227/#NationalAnnouncement
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço da Proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Plano de Mão de Obra
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Plano de Equipamento
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Plano de Pagamentos
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Memória Descritiva e Justificativa
Ponderação: 30 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 10 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Loures
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 2674 501
Localidade: Loures
Endereço Eletrónico: geral@cm-loures.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Leão
Cargo: Presidente
416436953
Anúncio de Procedimento 7296/2023, de 8 de Maio
- Corpo emitente: Município de Loures
- Fonte: Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
- Data: 2023-05-08
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
REABILITAÇÃO DO BAIRRO MUNICIPAL DOS TERRAÇOS DA PONTE, SACAVÉM - LOTES 66 A 85-PRR
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5344660.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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