Concurso público internacional destinado à venda de 6 (seis) lotes de madeira, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e à adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, do corte, da reflorestação e manutenção das áreas cortadas, num total de 33,9129 hectares, no Perímetro Florestal da ilha Terceira.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional dos Recursos Florestais

NIPC: 600087123

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Florestal da Terceira

Endereço: Rua Francisco Ornelas, nº 12

Código postal: 9700 085

Localidade: Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Angra (Nossa Senhora da Conceição)

Telefone: 295206310

Endereço Eletrónico: info.sft@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público internacional destinado à venda de 6 (seis) lotes de madeira, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e à adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, do corte, da reflorestação e manutenção das áreas cortadas, num total de 33,9129 hectares, no Perímetro Florestal da ilha Terceira.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Venda de 6 (seis) lotes de madeira, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e à adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e concomitante, do corte, da reflorestação e manutenção das áreas cortadas, num total de 33,9129 hectares, no Perímetro Florestal da ilha Terceira.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 236,450.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

Valor: 236,450.25 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: II-SFT/2023/9

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: TER/2022/1

Preço Base do lote: 101,847.19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

Lote n.º 2

Designação: TER/2022/2

Preço Base do lote: 51,096.93 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

Lote n.º 3

Designação: TER/2022/3

Preço Base do lote: 25,849.27 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

Lote n.º 4

Designação: TER/2022/4

Preço Base do lote: 32,991.06 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

Lote n.º 5

Designação: TER/2022/5

Preço Base do lote: 12,483.79 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100

Lote n.º 6

Designação: TER/2022/6

Preço Base do lote: 12,182.01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77231100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Altares

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Doze Ribeiras

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Posto Santo

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Raminho

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Santa Bárbara - Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de São Bartolomeu de Regatos

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Cinco Ribeiras

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Freguesia de Quatro Ribeiras

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Freguesia: Freguesia de Biscoitos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 72 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Os referidos no art.20.º Programa Procedimentos

Descrição:

Os referidos no art.20.º Programa Procedimentos

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Florestal da Terceira

Endereço desse serviço: Rua Francisco Ornelas, n.º 12

Código postal: 9700 085

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295206310

Endereço Eletrónico: info.sft@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Endereço: Rua Francisco Ornelas, n.º12

Código postal: 9700 085

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295206310

Endereço Eletrónico: info.sft@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Jorge Oliveira Costa

Cargo: Assistente Técnico do Serviço Florestal da Terceira

416409915