Aquisição de sistema informativo dos controlos oficiais (SiCOf)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

NIPC: 600045234

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MAA/DGAV/Amélia Santos

Endereço: Campo Grande, 50

Código postal: 1700 093

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Endereço Eletrónico: amelia.santos@dgav.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de sistema informativo dos controlos oficiais (SiCOf)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de sistema informativo dos controlos oficiais (SiCOf)

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 290,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 30211300

Valor: 290,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Proc_212_CPI_2

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos previstos no Programa

Descrição:

Documentos previstos no Programa

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Geral de Alimentação e Veterinária

Divisão de Gestão de Contratação Pública e Património

Endereço desse serviço: Campo Grande, 50, 1º andar

Código postal: 1700 093

Localidade: Lisboa

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: A. Adequação técnica da proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: A1. Experiência profissional da equipa afeta ao projeto

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: A2. Adequação técnica da equipa na área da agropecuária

Ponderação: 65 %

Fatores

Nome: B. Preço da proposta

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: C. Garantia do bem em execução

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: D. Adequação do projeto com ligação às restantes plataformas DGAV

Ponderação: 25 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: D1. Assistência técnica após entrada em produção

Ponderação: 55 %

Subfator

Nome: D2. Adequação do projeto com ligação às restantes plataformas DGAV

Ponderação: 45 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

Endereço: Lisboa

Código postal: 1700 093

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: amelia.santos@dgav.pt



Prazo de interposição do recurso: 20 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Amélia Santos

Cargo: Técnica superior

416438905