Prestação de Serviços para a Gestão da Eficiência Hídrica no Sistema de Abastecimento de Água da Águas do Alto Alentejo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Alto Alentejo, E. I. M., S. A.

NIPC: 516160893

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Campo da Restauração

Código postal: 7400 223

Localidade: Ponte de Sor

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoaltoalentejo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços para a Gestão da Eficiência Hídrica no

Sistema de Abastecimento de Água da Águas do Alto Alentejo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para a Gestão da Eficiência Hídrica no

Sistema de Abastecimento de Água da Águas do Alto Alentejo

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 6,373,883.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90713100

Valor: 6,373,883.72 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 083AAA2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Alter do Chão

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Arronches

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Castelo de Vide

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Crato

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Fronteira

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Gavião

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Marvão

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Nisa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Sousel

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os constantes na cláusula 29 do programa do procedimento.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará do adjudicatário ou de subempreiteiro

Descrição:

Deve conter a 6ª Subcategoria, da 2ª Categoria e da classe correspondente aos trabalhos especializados que lhe respeite.

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A.

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 7400 232

Localidade: Ponte de Sor

Telefone: 242001040

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoaltoalentejo.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://portugal.vortal.biz



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Ter sido outorgante em, no mínimo, 2 contratos de redução de perdas de água,

incluindo atividades do mesmo tipo do presente procedimento em sistemas de

abastecimento de água, concluídos ou em curso, nos últimos 5 anos, com entidades gestoras onde os referidos contratos abrangem cada um mais de 30.000 clientes. Esses contratos devem incluir obrigatoriamente: i) o

dimensionamento e implementação de zonas de medição e controlo (ZMC); ii) estudo de controlo de pressões, dimensionamento e construção de válvulas redutoras de pressão (VRP); iii) pesquisa ativa de fugas não visíveis e deteção de ligações ilícitas, iv) substituição de contadores em campanhas. Em cada contrato todas as atividades atrás referidas devem abranger áreas com mais de 30.000 clientes.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Resultado do preço base vezes a taxa de juro Euribor a 6 meses, acrescida de 2%, com o valor mínimo de 2%, seja inferior ou igual ao valor médio do EBITDA do candidato nos últimos 3 exercícios vezes o Fator a incorporar na expressão igual a 0,25 (V x t ≤ R x f). Têm ainda de apresentar em pelo menos dois dos últimos três anos e tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos convertidos para euros, os limites mínimos para os 4 rácios: Autonomia financeira (≥ 20%); Rácio de solvabilidade (≥ 0,8); Rácio de capacidade de endividamento (≥ 0,5) e Liquidez geral (≥ 1,0).



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator Capacidade Técnica, com ponderação de 60% subdivide-se em Ai (pontuação derivada do número de projetos integrados de redução de água não faturada, com mais de 30.000 clientes e reduções do indicador "% de ANF" superiores a 10 pontos percentuais em 5 anos, com ponderação de 50%) e Bi (pontuação derivada do número de projetos integrados de redução de água não faturada, com mais de 30.000 clientes e valores da ANF inferiores a 20% em pelo menos um ano dos últimos 3 anos de projeto, com ponderação de 50%).

Fator Capacidade Financeira, com ponderação de 40% subdivide-se em Ei (Autonomia Financeira), Fi (Liquidez Geral), Gi (Solvabilidade) e Hi (Capacidade de Endividamento), cada uma com ponderação de 25%.



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A.

Endereço: Campo da Restauração

Código postal: 7400 223

Localidade: Ponte de Sor

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoaltoalentejo.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/04



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hugo Luís Pereira Hilário

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416433534