CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO PALÁCIO DE SETEAIS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.

NIPC: 505174839

Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate

Código postal: 2710 405

Localidade: Sintra

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO PALÁCIO DE SETEAIS

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de exploração do imóvel denominado Palácio de Seteais, na freguesia de Sintra e município de Sintra, com vista à exploração para fins turísticos, como empreendimento turístico, na tipologia de estabelecimento hoteleiro, no grupo de hotéis, na categoria de 5 estrelas, nos termos da legislação em vigor, pelo período de 30 anos.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas; Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55100000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 00587/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Freguesia de Colares

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O adjudicatário deve apresentar os documentos no exigidos no artigo 81.º do CCP e na Portaria 372/2017 de 14 de dezembro



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Como requisitos mínimos obrigatórios de capacidade técnica (experiência), que se somam à exigência respeitante ao objeto social, os candidatos devem demonstrar, sob pena de exclusão das candidaturas, experiência na gestão ou exploração de alojamento turístico, em concreto, demonstrando cumulativamente:

a) Experiência em gestão hoteleira superior a 10 anos;

b) Gestão atual de, pelo menos, 3 hotéis de 4 ou 5 estrelas;

c) Gestão atual de, pelo menos, 200 quartos de hotéis de 4 ou 5 estrelas;

a) Presença num mercado situado em território da União Europeia em gestão de hotéis de 4 ou 5 estrelas



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os candidatos devem, ainda, demonstrar que tiveram receitas provenientes da atividade hoteleira, em 2022, superiores a EUR 10.000.000,00



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 1 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Parques de Sintra, Monte da Lua, SA

Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate

Código postal: 2710 405

Localidade: Sintra

Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/03



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nelson Gonçalves

Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro em Funções

416431533