Aviso (extrato) n.º 8999/2023
Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público do trabalhador Fernando Manuel Guerreiro e Guerreiro, assistente operacional.
Cessação da relação jurídica de emprego público
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o trabalhador Fernando Manuel Guerreiro e Guerreiro, assistente operacional, por motivo de passagem à situação de pensionista no Regime Geral da Segurança Social, a seu pedido, cessou a respetiva relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de abril de 2023 inclusive, auferindo, à data, a remuneração base de (euro) 761,58, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única.
3 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.
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Aviso (extrato) 8999/2023, de 8 de Maio
- Corpo emitente: Município de Almodôvar
- Fonte: Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08
- Data: 2023-05-08
- Parte: H
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Sumário
Cessação da relação jurídica de emprego público do trabalhador Fernando Manuel Guerreiro e Guerreiro, assistente operacional
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5343767.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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