Empreitada de reabilitação de 10 habitações devolutas no Empreendimento de Habitação Social Alberto Martins Andrade - Vila Nova de Gaia

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M.

NIPC: 506064433

Endereço: Largo de Aljubarrota, 13

Código postal: 4400 012

Localidade: Vila Nova de Gaia

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada

Telefone: 223743000

Endereço da Entidade: www.gaiurb.pt

Endereço Eletrónico: gaiurb@gaiurb.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de reabilitação de 10 habitações devolutas no Empreendimento de Habitação Social Alberto Martins Andrade - Vila Nova de Gaia

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de reabilitação de 10 habitações devolutas no Empreendimento de Habitação Social Alberto Martins Andrade - Vila Nova de Gaia

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 312,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 312,500.00 EUR

Vocabulário complementar: IA09



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/4/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Freguesia de São Félix da Marinha

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Titularidade de Alvará emitido pelo IMPIC, I.P.

Descrição:

Titulando as seguintes autorizações, conforme identificação prevista no Anexo I da Lei 41/2015, de 3 de junho:

- 5ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta, e

- 4ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria na classe respeitante ao valor dos trabalhos respetivos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Obras e Manutenção

Endereço desse serviço: Largo de Aljubarrota, 13

Código postal: 4400 012

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 223743000

Endereço Eletrónico: uom.empreitadas@gaiurb.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjMwODk5



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço ou custo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Gaiurb - Urbanismo e Habitação, E.M.

Endereço: Largo de Aljubarrota, 13

Código postal: 4400 012

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 223743000

Endereço Eletrónico: gaiurb@gaiurb.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: GAIURB, E.M.

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416432773

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro