Contrato de conceção, construção, fornecimento, montagem, ensaios e entrada em serviço da Ampliação da Central Geotérmica do Pico Vermelho de 10 a 11 MW

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDA Renováveis, S. A.

NIPC: 512026840

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Eng.º Carlos Alberto Bicudo da Ponte

Endereço: Rua Embaixador Faria e Maia, nº 56

Código postal: 9504 535

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

Telefone: 296202374

Fax: 296283851

Endereço Eletrónico: cabponte@edar.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de conceção, construção, fornecimento, montagem, ensaios e entrada em serviço da Ampliação da Central Geotérmica do Pico Vermelho de 10 a 11 MW

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente fornecimento refere-se à elaboração do projeto, fabrico, transporte, seguro e montagem dos equipamentos elétricos e mecânicos e dos trabalhos de construção civil, dos ensaios e entrada em serviço, formação e treino do pessoal para a construção da ampliação da Central Geotérmica do Pico Vermelho, no âmbito da instalação de um grupo gerador com a potência líquida total de 10 a 11 MW e equipamentos auxiliares, utilizando de forma eficiente o recurso geotérmico disponível, da construção do Edifício Técnico de apoio à operação da central, bem como os trabalhos relativos à segurança e qualidade dos equipamentos executados e ainda outros fornecimentos e prestações de serviços complementares.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 36,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45251141

Valor: 36,000,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: GT/01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 650 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Declarações, Certificados e Alvarás

Descrição:

1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, através da plataforma electrónica Vortal (https://community.vortal.biz), e nos termos do estabelecido na Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

b) Certificado de registo criminal ou, na sua falta, documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas b) e h) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

c) Certificado ou declaração, emitidos pela entidade competente, dos quais resulte que o adjudicatário não se encontra abrangido por nenhum dos casos referidos nas alíneas d) e e) do Artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

d) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações:

(i) Subcategorias 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª da 1ª Categoria da Classe que cubra o valor desta componente da Empreitada;

(ii) Subcategorias 1ª, 6ª, 8ª, 9ª e 11ª da 2ª Categoria em Classe que cubra o valor desta componente da Empreitada;

(iii) Subcategorias 4ª, 6ª e 19ª da 4ª Categoria da Classe que cubra o valor global da Empreitada;

(iv) Subcategorias 9ª, 10ª, 12ª, 16ª e 18ª da 4ª Categoria em Classe que cubra o valor desta componente da Empreitada;

(v) Subcategorias 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª da 5ª Categoria em Classe que cubra o valor desta componente da Empreitada.

e) Quando o adjudicatário seja uma empresa sem sede ou direção efetiva em Portugal, deve também apresentar o respetivo comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar.

2. Para efeitos de comprovação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário pode socorrer-se das habilitações, alvarás ou certificados de empreiteiros de obras públicas de subcontratados, mediante a apresentação de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

3. É de 10 (dez) dias, contados da notificação para o efeito, o prazo para a supressão de irregularidades detectadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no Artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos.

4. O adjudicatário, ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do certificado referidos na alínea d) do número 1. deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo IMPIC, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um certificado de empreiteiro de obras públicas contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. Os documentos referidos no presente número e na alínea d) do número 1 não são exigíveis a concorrentes nacionais de outro Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, quando nesse Estado aqueles documentos não sejam emitidos, devendo porém ser substituídos por uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que os documentos em causa não são emitidos nesse Estado.

5. O adjudicatário, ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio pode ainda apresentar, em substituição dos documentos de habilitação, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 70 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Custo atualizado do kWh (LCOE) (cf. n.º 2 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Consumo Específico (HR) (cf. n.º 3 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de execução do contrato (DT) (cf. n.º 4 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade da Proposta (TQ) (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: A - Memória Justificativa e Descritiva (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: B - Quadros de características técnicas (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: C - Quadros de características técnicas (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: D - Desenhos de arranjo geral (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 8 %

Subfator

Nome: E - Esquemas de princípio funcionamento (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: F - Curvas de correção (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 7 %

Subfator

Nome: G - Diagrama balanço de massa e energia (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: H - Desenhos e descrição da arquitetura (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 7 %

Subfator

Nome: I - Diagrama unifilar (cf. n.º 5 do Anexo VI do PC)

Ponderação: 8 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EDA RENOVÁVEIS, S. A.

Endereço: Rua Embaixador Faria e Maia, nº 56

Código postal: 9504 535

Localidade: Ponta Delgada

Endereço Eletrónico: edarenovaveis.cacb@edar.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/05/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Alberto Raposo Bicudo da Ponte

Cargo: Administrador

416399086