MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal Vila Franca de Xira
NIPC: 680021892
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira
Endereço: Av. Pedro Victor, n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Todas
Telefone: 263200600
Fax: 263200628
Endereço da Entidade: http://www.saphety.com/saphetygov
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Gestão de Cobranças, Printing & Finishing
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 574,337.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79420000
Valor: 574,337.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 042/AS/CP/DGCA/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
programa de procedimento
Descrição:
De acordo com o Art.º 14.º do programa de procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras e Armazéns
Endereço desse serviço: Av. Pedro Victor n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263200600
Fax: 263200628
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.saphetygov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Quantitativo
Ponderação: 60 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: A.1 - Preço unitário Printing & Finishing de fatura física e PDF's
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: A.2 - Preço unitário Printing & Finishing de avisos de corte
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: A.3 - Preço unitário Inclusão de Encartes
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: A.4 - Preço unitário de Cobrança por Multibanco
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: A.5 - Preço unitário de Cobrança SEPA
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: A.6 - Preço unitário de Cobrança Presencial
Ponderação: 20 %
Fatores
Nome: Qualitativo
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: B - Qualidade do papel e tinta utilizados nos documentos de finishing
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: C - Período de disponibilização de alterações ao layout da fatura
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: D - Período de disponibilização dos encartes enviados
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: E - Disponibilização dos pagamentos efetuados em canal presencial
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: F - Disponibilização da informação de cobrança efetuada em canal pres.
Ponderação: 20 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Franca de Xira
Endereço: Av. Pedro Victor n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263200600
Fax: 263200628
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Rodrigues Santos Moreira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
416418777
Anúncio de Procedimento 7081/2023, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal Vila Franca de Xira
- Fonte: Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
- Data: 2023-05-04
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Concurso Público Internacional
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5341673.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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