MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
NIPC: 502173297
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República n.º 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Endereço da Entidade: www.cm-pacosdeferreira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Integração de uma creche nos centros escolares de: Lote 1- Arreigada, Lote 2- Carvalhosa, Lote 3- Eiriz, Lote 4- Ferreira, Lote 5- Figueiró, Lote 6- Frazão, Lote 7- Freamunde, Lote 8- Lamoso, Lote 9- Meixomil, Lote 10- Paços de Ferreira, Lote 11- Penamaior, Lote 12- Sanfins e Lote 13- Seroa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Integração de uma creche nos centros escolares de: Lote 1- Arreigada, Lote 2- Carvalhosa, Lote 3- Eiriz, Lote 4- Ferreira, Lote 5- Figueiró, Lote 6- Frazão, Lote 7- Freamunde, Lote 8- Lamoso, Lote 9- Meixomil, Lote 10- Paços de Ferreira, Lote 11- Penamaior, Lote 12- Sanfins e Lote 13- Seroa
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 4,199,518.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Valor: 4,199,518.12 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 8/E/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13
Lote n.º 1
Designação: Integração de uma Creche no Centro Escolar de Arreigada
Preço Base do lote: 325,339.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Lote n.º 2
Designação: Integração de uma Creche no Centro Escolar de Carvalhosa
Preço Base do lote: 328,787.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Lote n.º 3
Designação: Integração de uma Creche no Centro Escolar de Eiriz
Preço Base do lote: 286,992.81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Lote n.º 4
Designação: Integração de uma Creche no Centro Escolar de Ferreira
Preço Base do lote: 327,802.43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Lote n.º 5
Designação: Integração de uma Creche no Centro Escolar de Figueiró
Preço Base do lote: 329,058.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Lote n.º 6
Designação: Integração de uma Creche no Centro Escolar de Frazão
Preço Base do lote: 275,837.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Lote n.º 7
Designação: Integração de uma Creche no Centro Escolar de Freamunde
Preço Base do lote: 400,767.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Lote n.º 8
Designação: Integração de uma Creche no Centro Escolar de Lamoso
Preço Base do lote: 325,957.21 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Lote n.º 9
Designação: Integração de uma Creche no Centro Escolar de Meixomil
Preço Base do lote: 333,619.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Lote n.º 10
Designação: Integração de uma Creche no Centro Escolar de Paços de Ferreira
Preço Base do lote: 339,548.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Lote n.º 11
Designação: Integração de uma Creche no Centro Escolar de Penamaior
Preço Base do lote: 256,728.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Lote n.º 12
Designação: Integração de uma Creche no Centro Escolar de Sanfins
Preço Base do lote: 325,127.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
Lote n.º 13
Designação: Integração de uma Creche no Centro Escolar de Seroa
Preço Base do lote: 343,951.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas deve conter as seguintes autorizações: a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra, as 5.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à declarações de compromisso de sub-empreiteiros.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Paços de Ferreira
Endereço desse serviço: Praça da República n.º46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República n.º 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 255860700
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416407477
Anúncio de Procedimento 7022/2023, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Município de Paços de Ferreira
- Fonte: Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04
- Data: 2023-05-04
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Integração de uma creche nos centros escolares de: Lote 1- Arreigada, Lote 2- Carvalhosa, Lote 3- Eiriz, Lote 4- Ferreira, Lote 5- Figueiró, Lote 6- Frazão, Lote 7- Freamunde, Lote 8- Lamoso, Lote 9- Meixomil, Lote 10- Paços de Ferreira, Lote 11- Penamaior, Lote 12- Sanfins e Lote 13- Seroa
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5341327.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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