Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência da consolidação das mobilidades de vários trabalhadores

Despacho (extrato) n.º 5181/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência da consolidação das mobilidades de vários trabalhadores.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da consolidação das mobilidades dos trabalhadores abaixo identificados, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Ana Isabel Marques Braz, na carreira e categoria de técnico superior, com a 2.ª posição remuneratória e o nível remuneratório 15, com efeitos a 01-05-2020;

Sílvio Fernando Leal Mendes, na carreira e categoria de técnico superior, com a 2.ª posição remuneratória e o nível remuneratório 15, com efeitos a 01-10-2021;

Júlio de Almeida Guerra, na carreira e categoria de técnico superior, com a 4.ª posição remuneratória e o nível remuneratório 23, com efeitos a 01-04-2022;

Rita Ferreira Favas, na carreira e categoria de técnico superior, com a 3.ª posição remuneratória e o nível remuneratório 19, com efeitos a 01-07-2022;

Dina Cláudia de Oliveira Antunes Guerreiro Davide, na carreira e categoria de técnico superior, com a 2.ª posição remuneratória e o nível remuneratório 16, com efeitos a 01-12-2022;

Sandra Cristina do Espírito Santo Correia Marques, na carreira e categoria de técnico superior, com a 2.ª posição remuneratória e o nível remuneratório 16, com efeitos a 01-12-2022.

24 de abril de 2023. - A Vice-Presidente para a Gestão Administrativa, Prof.ª Helena Geirinhas Ramos.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.