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Anúncio (extrato) 89/2023, de 4 de Maio

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Sumário

Aprova a lista de antiguidade dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal reportada a 31 de dezembro de 2022

Texto do documento

Anúncio (extrato) n.º 89/2023

Sumário: Aprova a lista de antiguidade dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal reportada a 31 de dezembro de 2022.

Faz-se público que por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 18 de abril de 2023, foi aprovada a lista de antiguidade dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal, reportada a 31 de dezembro de 2022, que se encontra disponível no site do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (www.cstaf.pt), para os efeitos previstos no artigo 77.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, ex vi artigo 57.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

19 de abril de 2023. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

316398519

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5341192.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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