Resolução da Assembleia da República n.º 39/2023
Sumário: Eleição de presidente e de membro para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Eleição de presidente e de membro para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 3.º da Lei 43/2004, de 18 de agosto, eleger para a Comissão Nacional de Proteção de Dados:
Presidente: Paula Cristina Meira Lourenço;
Membro: José Carlos Vegar Alves Velho.
Aprovada em 26 de janeiro de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
116427281
Resolução da Assembleia da República 39/2023, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 86/2023, Série I de 2023-05-04
- Data: 2023-05-04
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Eleição de presidente e de membro para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5341137.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-08-18 -
Lei
43/2004 -
Assembleia da República
Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5341137/resolucao-da-assembleia-da-republica-39-2023-de-4-de-maio