MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela
NIPC: 506881784
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Contratação Pública
Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Mirandela
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Recolha, Execução e Fornecimento de Análises de controlo da qualidade da água dos sistemas públicos de abastecimento, das Etar, das piscinas e das águas balneares, para 2023 - LOTE 1 a 5
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Recolha, Execução e Fornecimento de Análises de controlo da qualidade da água dos sistemas públicos de abastecimento, das Etar, das piscinas e das águas balneares, para 2023 - LOTE 1 a 5
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 107,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85111820
Valor: 107,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP872DAG
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
Lote n.º 1
Designação: Controlo e Monitorização de Águas de Consumo Humano
Preço Base do lote: 74,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85111820
Lote n.º 2
Designação: Controlo e Monitorização de ETAR
Preço Base do lote: 6,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85111820
Lote n.º 3
Designação: Controlo e Monitorização da qualidade da água da Piscina Municipal Coberta
Preço Base do lote: 1,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85111820
Lote n.º 4
Designação: Controlo e Monitorização da qualidade da água da Piscina do Parque de Campismo e Caravanismo de Mirandela
Preço Base do lote: 500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85111820
Lote n.º 5
Designação: Controlo e Monitorização da qualidade das águas das Praias Fluviais Classificadas e das águas das Zonas de Recreio e Lazer
Preço Base do lote: 25,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85111820
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Mirandela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Paço dos Távoras, Praça do Município
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Órgão Executivo do Município de Mirandela
Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/05/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Correia
Cargo: Vereador em Regime de Tempo Inteiro da Câmara Municipal
416409875
Anúncio de Procedimento 6891/2023, de 2 de Maio
- Corpo emitente: Município de Mirandela
- Fonte: Diário da República n.º 84/2023, Série II de 2023-05-02
- Data: 2023-05-02
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de Serviços de Recolha, Execução e Fornecimento de Análises de controlo da qualidade da água dos sistemas públicos de abastecimento, das Etar, das piscinas e das águas balneares, para 2023 - LOTE 1 a 5
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5338348.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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