CP n.º 15/DPIE/2020 - Aquisição de prestação de serviços de elaboração dos projetos de execução para reabilitação da Direção Nacional da PSP de Lisboa, reabilitação do complexo do Comando Distrital da PSP de Braga, reabilitação da sede do Comando Distrital da PSP de Évora, reabilitação da Divisão Policial de Chaves e reabilitação e remodelação da Divisão Policial de Ponta Delgada

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

NIPC: 600014665

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Endereço: Rua de S. Mamede, n.º 23

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP n.º 15/DPIE/2020 - Aquisição de prestação de serviços de elaboração dos projetos de execução para reabilitação da Direção Nacional da PSP de Lisboa, reabilitação do complexo do Comando Distrital da PSP de Braga, reabilitação da sede do Comando Distrital da PSP de Évora, reabilitação da Divisão Policial de Chaves e reabilitação e remodelação da Divisão Policial de Ponta Delgada

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de prestação de serviços de elaboração dos projetos de execução para reabilitação da Direção Nacional da PSP de Lisboa, reabilitação do complexo do Comando Distrital da PSP de Braga, reabilitação da sede do Comando Distrital da PSP de Évora, reabilitação da Divisão Policial de Chaves e reabilitação e remodelação da Divisão Policial de Ponta Delgada

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 612,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 612,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP n.º 15/DPIE/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Projeto de Execução para Reabilitação Remodelação de Pisos, Fachadas Coberturas do Edifício DN PSP

Preço Base do lote: 165,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 2

Designação: Projeto de Execução para a Reabilitação da Sede do Comando Distrital da PSP de Évora

Preço Base do lote: 95,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 3

Designação: Projeto de Execução para a Reabilitação da Divisão de Chaves - Avenida Xavier Teixeira, Chaves

Preço Base do lote: 130,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 4

Designação: Projeto de Execução para Reabilitação e Remodelação de Edifício da Divisão Policial de Ponta Delgada

Preço Base do lote: 72,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 5

Designação: Projetos de Execução para Obras no complexo do Comando Distrital da PSP de Braga

Preço Base do lote: 150,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves

País: PORTUGAL

NUT III: PT20

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 200 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos

Descrição:

Conforme Peças do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos

Endereço desse serviço: Rua de S. Mamede, n.º 23

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

Telefone: 213184644

Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortal.biz/pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço (mais baixo preço)



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Administração Interna

Endereço: Praça do Comércio, s/n

Código postal: 1149 015

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho

Cargo: Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna

416242836