AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO, VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA E REGISTO NO SIAC DE ANIMAIS ABANDONADOS E ERRANTES PROVENIENTES DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS NA AMRAM - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA [5.ª]

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira

NIPC: 511027303

Endereço: Rua da Mouraria 44-46

Código postal: 9004 508

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)

Endereço Eletrónico: mail@amram.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO, VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA E REGISTO NO SIAC DE ANIMAIS ABANDONADOS E ERRANTES PROVENIENTES DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS NA AMRAM - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA [5.ª]

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO, VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA E REGISTO NO SIAC DE ANIMAIS ABANDONADOS E ERRANTES PROVENIENTES DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS NA AMRAM - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA [5.ª]

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 131,094.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Valor: 131,094.95 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/CP/AMRAM/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 11

Lote n.º 1

Designação: Realização até 123 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes | Calheta

Preço Base do lote: 7,804.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Lote n.º 2

Designação: Realização até 129 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes | Câmara de Lobos

Preço Base do lote: 8,648.67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Lote n.º 3

Designação: Realização até 336 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes | Funchal

Preço Base do lote: 22,404.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Lote n.º 4

Designação: Realização até 336 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes | Machico

Preço Base do lote: 22,223.54 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Lote n.º 5

Designação: : Realização até 137 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes | Ponta do Sol

Preço Base do lote: 8,481.45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Lote n.º 6

Designação: Realização até 94 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes | Porto Moniz

Preço Base do lote: 6,118.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Lote n.º 7

Designação: Realização até 198 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes + Deslocações | Porto Santo

Preço Base do lote: 15,937.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Lote n.º 8

Designação: Realização até 118 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes | Ribeira Brava

Preço Base do lote: 8,430.92 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Lote n.º 9

Designação: Realização até 208 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes | Santa Cruz

Preço Base do lote: 13,735.61 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Lote n.º 10

Designação: Realização até 208 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes | Santana

Preço Base do lote: 13,429.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000

Lote n.º 11

Designação: Realização até 59 esterilizações, vacinações antirrábicas, identificações eletrónicas e registos no SIAC de animais abandonados e errantes| São Vicente:

Preço Base do lote: 3,879.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98390000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

CAMV

Descrição:

2. Caso o adjudicatário não seja um centro de atendimento médico-veterinário (CAMV), nos termos do DL n.º 184/2009 de 11/08, que possua equipamentos, meios técnicos e humanos capazes e suficientes para os fins propostos, deverá ser apresentado à entidade adjudicante documento que comprove a existência de contrato ou protocolo celebrado com um CAMV nos termos aqui mencionados, devendo ainda ser tido em conta o despacho interpretativo n.º 1/DRA/2018 da Direção Regional de Agricultura, em anexo ao Caderno de Encargos.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Local da prestação de serviços

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Executivo

Endereço: Rua da Mouraria 44-46

Código postal: 9004 508

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: mail@amram.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: PEDRO MIGUEL AMARO DE BETTENCOURT CALADO

Cargo: Presidente do Conselho Executivo

416411664