MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
NIPC: 600082490
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Endereço: Av do Forte
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas
Endereço da Entidade: www.prociv.pt
Endereço Eletrónico: geral@prociv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL _PROCEDIMENTO N.º 30/ANEPC/2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Kits de emergência no âmbito dos Programas "Aldeia Segura"
e "Pessoas Seguras", de acordo com os 7 lotes
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 496,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35100000
Valor: 496,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI 30/ANEPC/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7
Lote n.º 1
Designação: Mochila
Preço Base do lote: 223,750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35100000
Lote n.º 2
Designação: colete
Preço Base do lote: 15,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35100000
Lote n.º 3
Designação: Apito
Preço Base do lote: 1,093.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35100000
Lote n.º 4
Designação: Rádio / lanterna
Preço Base do lote: 143,750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35111000
Lote n.º 5
Designação: Estojo de primeiros socorros
Preço Base do lote: 75,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35100000
Lote n.º 6
Designação: Garrafa
Preço Base do lote: 36,875.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35100000
Lote n.º 7
Designação: Folheto
Preço Base do lote: 531.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Patrimonial - Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais
Endereço desse serviço: Av. do forte
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
Endereço Eletrónico: compras@prociv.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Pontuação do preço da proposta, por lote (PPL)
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Pontuação do prazo da entrega, por lote (PEL)
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária de Estado da Proteção Civil
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabinete.sepc@mai.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Duarte da Costa
Cargo: Presidente
416409397
Anúncio de Procedimento 6857/2023, de 2 de Maio
- Corpo emitente: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
- Fonte: Diário da República n.º 84/2023, Série II de 2023-05-02
- Data: 2023-05-02
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL _PROCEDIMENTO N.º 30/ANEPC/2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5338314.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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