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Aviso (extrato) 8762/2023, de 2 de Maio

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Sumário

Abertura de procedimento concursal comum para cinco postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8762/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para cinco postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 33.º do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e doravante designada por LTFP, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação favorável do Conselho de Administração de 27 de fevereiro de 2023, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, 2 (dois) procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, destes Serviços Municipalizados para a Divisão de Recolha e Valorização de Resíduos Urbanos - Setor de Operação, Manutenção e Recolha de Resíduos, de acordo com as seguintes referências:

Ref.ª A - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área funcional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais;

Ref.ª B - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área funcional de Cantoneiro de Limpeza.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª A - No âmbito geral, as funções a exercer são as constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional correspondente ao grau 1 de complexidade, e conforme a caracterização do perfil funcional resultante da nova estrutura dos SMCB, de onde se destaca, conduzir veículos pesados de recolha de resíduos ou veículos destinados à limpeza urbana incluindo viatura com grua; manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zelar pela correta utilização, conservação e limpeza das viaturas procedendo, quando necessário, a tarefas de manutenção e reparação das mesmas; verificar diariamente os níveis de óleo e água; comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas. Por vezes, poderá conduzir viaturas ligeiras ou pesadas. Assegurar as operações de remoção, transporte e deposição final de resíduos sólidos urbanos e recolhas seletivas de outros resíduos urbanos, incluindo recolha de monos (objetos volumosos). Registar as quantidades de resíduos recolhidos por tipologia e destino final, bem como outros elementos solicitados no âmbito das tarefas realizadas para apoio à gestão. Colaborar na manutenção e conservação dos equipamentos e infraestruturas do Setor de Operação, Manutenção e Recolha de Resíduos, bem como exercer as demais funções que lhe forem confiadas ou resultarem do normal desempenho das suas tarefas.

Ref.ª B - No âmbito geral, as funções a exercer são as constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional correspondente ao grau 1 de complexidade, e conforme a caracterização do perfil funcional resultante da nova estrutura dos SMCB, de onde se destaca, a recolha de resíduos provenientes de contentores de utilização coletiva instalados na via pública e em zonas de recolha porta-a-porta, bem como o seu transporte para destino final e limpeza do espaço envolvente; remoção de lixeiras; recolha de monos; remoção de resíduos sólidos verdes urbanos; despejo dos resíduos das papeleiras; lavagem, desinfeção e manutenção de contentores, equipamentos de deposição de resíduos e locais de instalação dos mesmos; extração manual, mecânica e química de ervas e vegetação daninha; recolha de dejetos caninos; limpeza de espelhos de água; varredura manual e mecânica e limpeza e desinfeção de ruas, sarjetas e espaços públicos, bem como exercer as demais funções que lhe forem confiadas ou resultarem do normal desempenho das suas tarefas.

3 - Habilitações Literárias Exigidas

Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, ou seja: 4.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966; o 6.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967; 9.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1995 é exigido o 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - O aviso integral destes procedimentos com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e estará ainda disponível no sítio da Internet dos SMCB em www.sm-castelobranco.pt.

23 de março de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Leopoldo Martins Rodrigues.

316356277

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5338280.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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