Consulta pública de um projeto de Regulamento do Programa Medicamento Sénior

Aviso (extrato) n.º 8758/2023

Sumário: Consulta pública de um projeto de Regulamento do Programa Medicamento Sénior.

Consulta pública do projeto de Regulamento do Programa Medicamento Sénior

Nuno Miguel Dias Vaqueiro, Presidente da Junta de Freguesia de São João Baptista de Castelo de Vide, torna público, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 13 de abril de 2023, aprovar o projeto de Regulamento do Programa Medicamento Sénior e submeter o mesmo a consulta pública pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, na 2.ª série do Diário da República.

Mais torna público, que o referido projeto de regulamento se encontra disponível para consulta, no serviço administrativo da autarquia, situado na Rua Alexandre Herculano n.º 27, 7320-114 Castelo de Vide (Sede), durante o respetivo horário normal de atendimento ao público, bem como no sítio institucional desta Junta de Freguesia www.jf-saojoaobaptista.pt.

As eventuais sugestões e/ou reclamações deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de São João Baptista e entregues na sua Sede, ou através do e-mail jfregsjbaptista@hotmail.com.

18 de abril de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de São João Baptista, Nuno Miguel Dias Vaqueiro.

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