Abertura de procedimento concursal externo de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, para o Departamento de Estratégia

Aviso (extrato) n.º 8756/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal externo de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, para o Departamento de Estratégia.

Procedimento concursal externo de ingresso para ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de especialista de informática na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do signatário, de 6 de dezembro de 2022, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso, procedimento concursal externo de ingresso para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e constituição de reserva de recrutamento, para a categoria de especialista de informática, da carreira não revista de especialista de informática, conforme consta no mapa de pessoal, com a seguinte referência:

PCC 12/2022 - 1 Posto de trabalho na categoria de Especialista de Informática de Grau 1, Nível 2, para o Departamento de Estratégia (DE).

2 - Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do Pessoal do Município, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar, da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções inerentes ao conteúdo funcional da categoria de especialista de informática da carreira não revista de especialista de informática - Funções na área de infraestruturas tecnológicas ou engenharia de software.

2.1 - A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Área de formação académica ou profissional exigida: Licenciatura na área de Informática.

4 - Em cumprimento do disposto no artigo 28.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), num jornal de expansão nacional e na plataforma de recrutamento da Câmara Municipal de Torres Vedras (https://recrutamento.cm-tvedras.pt/), por extrato, e afixado no átrio do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal.

13 de abril de 2023. - O Vereador, Nelson Laureano Oliveira Aniceto.

316370873

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.