Celebração de contrato de aquisição de serviços de formação de recursos em competências digitais de acordo com a Parte II - Especificações técnicas do caderno de encargos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

NIPC: 671000497

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor Regional de Educação

Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco

Código postal: 9004 528

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 291145800

Fax: 291145801

Endereço da Entidade: http://www.gov-madeira.pt

Endereço Eletrónico: educacao@madeira-edu.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Celebração de contrato de aquisição de serviços de formação de recursos em competências digitais de acordo com a Parte II - Especificações técnicas do caderno de encargos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de contrato de aquisição de serviços de formação de recursos em competências digitais de acordo com a Parte II - Especificações técnicas do caderno de encargos

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 28,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80510000

Valor: 28,800.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DRE/2023/CP-003

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 11

Lote n.º 1

Designação: Educação para os Media Digitais

Preço Base do lote: 1,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80510000

Lote n.º 2

Designação: Cidadania Digital: Os Media e o Bem-Estar Digital

Preço Base do lote: 3,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80510000

Lote n.º 3

Designação: Tecnologias no 1.º Ciclo

Preço Base do lote: 1,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80510000

Lote n.º 4

Designação: Aprender na era das tecnologias móveis

Preço Base do lote: 2,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80510000

Lote n.º 5

Designação: A Felicidade nas Escolas: conciliar relacionamentos e tecnologia

Preço Base do lote: 3,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80510000

Lote n.º 6

Designação: Avaliação Pedagógica. Regras e Recomendações para a Construção e Itens Digitais

Preço Base do lote: 3,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80510000

Lote n.º 7

Designação: Aplicação dos Recursos Digitais no processo Ensino Aprendizagem - Nível I

Preço Base do lote: 3,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80510000

Lote n.º 8

Designação: Aplicação dos Recursos Digitais no processo Ensino Aprendizagem - Nível II

Preço Base do lote: 3,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80510000

Lote n.º 9

Designação: Inteligência Artificial na Educação

Preço Base do lote: 3,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80510000

Lote n.º 10

Designação: Bullying & Cyberbullying

Preço Base do lote: 3,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80510000

Lote n.º 11

Designação: Estratégias de Aprendizagem baseadas em Tecnologias Digitais - O Jogo e a Gamificação

Preço Base do lote: 2,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80510000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 220 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificação da atividade formativa

Descrição:

Certificação da atividade formativa em apreço, obtida nos termos do Decreto-Lei 22/2014, de 11 de fevereiro ou da Portaria 36/2021, de 18 de fevereiro, de âmbito nacional e regional, respetivamente

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Educação

Endereço desse serviço: Rua D. João, 57

Código postal: 9054 510

Localidade: Funchal

Telefone: 291705860

Fax: 291705860

Endereço Eletrónico: dpgf.dre@madeira.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco

Código postal: 9004 528

Localidade: Funchal

Telefone: 291145800

Fax: 291145801

Endereço Eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Miguel José Mendonça Passos

Cargo: Técnico superior

416413519

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-02-11 - Decreto-Lei 22/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.