MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Valpaços
NIPC: 506874320
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Finanças e Património
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5430 482
Localidade: Valpaços
País: PORTUGAL
NUT III: PT11B
Distrito/Região: Vila Real
Concelho: Valpaços
Freguesia: Freguesia de Valpaços e Sanfins
Telefone: 278710130
Fax: 278710135
Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para limpeza de bermas das estradas municipais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para limpeza em bermas das estradas municipais
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 67,321.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77314000
Valor: 67,321.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 111-DFP-2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
Lote n.º 1
Designação: Limpeza de bermas CM 544-1, CM 1096, CM 1097, EM 543, EN 213, EM 112 e EM 1122-1
Preço Base do lote: 11,964.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77314000
Lote n.º 2
Designação: Limpeza de bermas CM1196, EM541, EM541-1, CM1082, CM1107, CM1105, CM1108, CM1106, EM1104 e EM552
Preço Base do lote: 13,616.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77314000
Lote n.º 3
Designação: Limpeza de bermas CM1103, EM553, CM1102, EM605, CM1110, CM1115, EM559, M314, CM1116, CM1117, EM573, CM1020 e CM1116.
Preço Base do lote: 13,720.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77314000
Lote n.º 4
Designação: Limpeza de bermas EM 574, CM1118, CM1121, EM572, CM1112, EM551 e EM1119.
Preço Base do lote: 13,860.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77314000
Lote n.º 5
Designação: Limpeza de bermas CM1099, EM542, EM543, CM1092, CM1093, CM1091, CM1092, CM1101, EM545 e EM544.
Preço Base do lote: 14,160.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77314000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11B
Distrito/Região: Vila Real
Concelho: Valpaços
Freguesia: Freguesia de Valpaços e Sanfins
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Finanças e Património
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 5430 482
Localidade: Valpaços
Telefone: 278710130
Fax: 278710135
Endereço Eletrónico: concursos.df@valpacos.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://valpacos.pt/pages/856
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 2
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 3
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 4
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
Lote nº: 5
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valpaços
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5430 482
Localidade: Valpaços
Telefone: 278710130
Fax: 278710135
Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Sr. Dr. Luís Manuel Chaves Barroso Batista
Cargo: Diretor de Departamento de Administração Geral
416406553
Anúncio de Procedimento 6719/2023, de 27 de Abril
- Corpo emitente: Município de Valpaços
- Fonte: Diário da República n.º 82/2023, Série II de 2023-04-27
- Data: 2023-04-27
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de serviços para limpeza de bermas das estradas municipais
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5335185.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5335185/anuncio-de-procedimento-6719-2023-de-27-de-abril