CONCURSO PÚBLICO PARA DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO - OCUPAÇÕES TEMPORÁRIAS

NIF e designação da entidade adjudicante:

507012100 - Município da Nazaré



CONCURSO PÚBLICO PARA DIREITO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO - OCUPAÇÕES TEMPORÁRIAS



Faz -se público que a Câmara Municipal da Nazaré, por deliberação tomada em reunião do dia 26 de abril de 2023, promove o presente procedimento concursal, por iniciativa pública, destina-se ao direito de uso privativo de 9 (nove) Ocupações Temporárias (OT) As Zonas a concurso são as que se encontram demarcadas a cor de rosa na Planta que constitui o Anexo D com os requisitos constantes da Ficha Técnica que constituem o Anexo E, ambos do Programa de Concurso.

Durante o período de 15 dias sucessivos, a contar a partir da publicação do presente aviso, convidam -se os interessados a apresentar propostas, entregando-as no Gabinete de Relações Públicas (Receção) da Câmara Municipal da Nazaré, sito, na Avenida Vieira Guimarães, n.º 54, 2450 -112 Nazaré; telefone: 262550010; Horário de Funcionamento: 8:30H às 13:00H e das 14:00H-16:00H.

Os direitos e obrigações a cumprir, bem como os documentos que devem acompanhar as propostas e os elementos que nelas devem ser indicados, são os referidos nas normas do concurso que poderá ser consultado no website da Câmara Municipal, em www.cm-nazare.pt, desde a data de publicação do aviso, até ao dia e hora limite para apresentação das propostas.

Caso seja solicitado, para o email gpp@cm-nazare.pt, as peças do procedimento poderão ser remetidas aos interessados, via email.

26 de abril de 2023

Presidente da Câmara Municipal

Walter Manuel Cavaleiro Chicharro

316410708