MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM
NIPC: 600086968
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo
Endereço: Rua João de Deus, 12 E R/C C
Código postal: 9050 027
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291145590
Endereço da Entidade: https://www.ifcn.madeira.gov.pt
Endereço Eletrónico: ifcn@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de duas mini escavadoras hidráulicas de rastos para operar em ações do âmbito da defesa da Floresta contra incêndios (DFCI) nas Serras do Funchal e Perímetro Florestal do Poiso - Projeto cofinanciado pelo FEADER -PRODERAM 2020-sob 0 nº PRODERAM20-8.3.0-FEADER - 002577
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de duas mini escavadoras hidráulicas de rastos para operar em ações do âmbito da defesa da Floresta contra incêndios (DFCI) nas Serras do Funchal e Perímetro Florestal do Poiso
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 136,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 43262000
Valor: 136,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI/1/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Santo António da Serra - Santa Cruz
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Programa de procedimento
Descrição:
conforme artigo 21 do programa de procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: INSTITUTO DAS FLORESTAS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, IP-RAM
Endereço desse serviço: Rua João de Deus, nº 12 F
Código postal: 9050 027
Localidade: Funchal
Telefone: 291145590
Endereço Eletrónico: ifcn@madeira.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI5NjYx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Valor 100 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo
Endereço: Rua João de Deus, 12 E R/C C
Código postal: 9050 027
Localidade: Funchal
Telefone: 291145590
Endereço Eletrónico: ifcn@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Marco António Mota Gomes
Cargo: Tec. Informatica
416411331
Anúncio de Procedimento 6685/2023, de 27 de Abril
- Corpo emitente: Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM
- Fonte: Diário da República n.º 82/2023, Série II de 2023-04-27
- Data: 2023-04-27
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de duas mini escavadoras hidráulicas de rastos para operar em ações do âmbito da defesa da Floresta contra incêndios (DFCI) nas Serras do Funchal e Perímetro Florestal do Poiso - Projeto cofinanciado pelo FEADER -PRODERAM 2020-sob 0 nº PRODERAM20-8.3.0-FEADER - 002577
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5335151.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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