Requalificação do Edifício de Madre de Deus

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APPACDM de Vila Nova de Gaia - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental

NIPC: 504646893

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção / Joaquim Queirós Martins do Nascimento

Endereço: Rua Madre de Deus, 227

Código postal: 4430 138

Localidade: Vilar de Andorinho

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Freguesia de Vilar de Andorinho

Telefone: 227151340

Endereço da Entidade: www.appacdm-gaia.pt

Endereço Eletrónico: geral@appacdm-gaia.org.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação do Edifício de Madre de Deus

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente contrato diz respeito à Requalificação do Edifício Madre de Deus

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 355,874.04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215200

Valor: 355,874.04 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 02/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: Freguesia de Vilar de Andorinho

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

documentos de habilitação

Descrição:

Os documentos de habilitação são os constantes do n.º 1 e n.º 2 do artº 81º do CCP..

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APPACDM VILA NOVA DE GAIA - Associação

Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental

Endereço desse serviço: Rua Madre de Deus, 227

Código postal: 4430 138

Localidade: Vilar de Andorino

Telefone: 227151340

Endereço Eletrónico: geral@appacdm-gaia.org.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Qualidade

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Demonstração da viabilidade de cumprimento do prazo

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Qualidade técnica

Ponderação: 50 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APPACDM VILA NOVA DE GAIA - Associação Portuguesa de Pais e Amigos

do Cidadão Deficiente Mental

Endereço: Rua Madre de Deus, 227

Código postal: 4430 138

Localidade: Vilar de Andorinho

Telefone: 227151340

Endereço Eletrónico: geral@appaddm-gaia.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Daniel Pinto Barbosa

Cargo: Serviços Administrativos

416411104