Despacho (extrato) 4993/2023, de 27 de Abril
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 82/2023, Série II de 2023-04-27
- Data: 2023-04-27
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público de Cláudia Filipa dos Santos Cláudio por denúncia do contrato
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 4993/2023
Sumário: Extinção do vínculo de emprego público de Cláudia Filipa dos Santos Cláudio por denúncia do contrato.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 28 de março de 2023, foi extinto o vínculo de emprego público da Escrivã Auxiliar Cláudia Filipa dos Santos Cláudio, em situação de licença sem remuneração, por denúncia de contrato, requerida ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a 25 de abril de 2023.
17 de abril de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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Sumário: Extinção do vínculo de emprego público de Cláudia Filipa dos Santos Cláudio por denúncia do contrato.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 28 de março de 2023, foi extinto o vínculo de emprego público da Escrivã Auxiliar Cláudia Filipa dos Santos Cláudio, em situação de licença sem remuneração, por denúncia de contrato, requerida ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a 25 de abril de 2023.
17 de abril de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5334657.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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