Remodelação do Centro de Saúde de Ansião

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ansião

NIPC: 506605930

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Património

Endereço: Praça do Municipaio

Código postal: 3240 143

Localidade: Ansião

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Ansião

Freguesia: Freguesia de Ansião

Telefone: 236670200

Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação do Centro de Saúde de Ansião

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obra pública onde serão executados trabalhos de demolições, movimentação de terras, construção civil, estruturas, rede predial de água potável, rede predial de drenagem de água residual, rede predial de drenagem de águas pluviais, rede de gases medicinais, infraestruturas térmicas e sistemas de avac, infraestruturas segurança contra incêndio e intrusão, infraestruturas eléctrica, infraestruturas ited, infraestruturas acústicas, infraestruturas eletromecânicas, infraestruturas de energia solar, sinalética, mobiliário e equipamentos, segurança em obra e gestão de RCD em obra, de acordo com a identificação, quantidades, características e requisitos constantes das memórias descritivas, especificações técnicas, peças desenhadas e mapas de trabalhos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,574,100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215100

Valor: 1,574,100.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: MUST-493

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Ansião

Freguesia: Freguesia de Chão de Couce

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás

Descrição:

O adjudicatário, deverá apresentar alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, I.P. deve conter:

- 1ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e Elementos de betão) / no valor da proposta;

- 4ª subcategoria da 1ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);

- 4ª subcategoria da 4ª categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 KV)

- 12ª subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração.)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Obras Municipais e Ambiente

Endereço desse serviço: Praça do Municipio

Código postal: 3240 143

Localidade: Ansião

Telefone: 236670200

Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ansião

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 3240 143

Localidade: Ansião

Telefone: 236670200

Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António José Vicente Domingues

Cargo: Presidente da Câmara

416393067