Beneficiação das infraestruturas e equipamentos de descarga do porto de pesca de Albufeira: Fase 2 - Cais de descarga de pescado - Projeto de execução

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

NIPC: 500086826

Endereço: Avenida Brasília - Porta ES7

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Endereço Eletrónico: dsm.cp@docapesca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação das infraestruturas e equipamentos de descarga do porto de pesca de Albufeira: Fase 2 - Cais de descarga de pescado - Projeto de execução

Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação das infraestruturas e equipamentos de descarga do porto de pesca de Albufeira: Fase 2 - Cais de descarga de pescado - Projeto de execução

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 40,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

Valor: 40,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DSM-183-CL-2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Faro

Concelho: Albufeira

Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme solicitado no ponto 14 do Programa de concurso e ponto 16 do Convite para apresentação de propostas.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Certificados

Descrição:

Certificados válidos de habilitação profissional emitidos pelo respetivo órgão ou associação profissional.

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Segurança e Manutenção

Endereço desse serviço: Avenida Brasília - Porta ES7

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

De acordo com o ponto 11 do Programa do concurso



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

De acordo com o ponto 11 do Programa do concurso



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Docapesca - Portos e Lotas S.A.

Endereço: Avenida Brasília - Porta ES7

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/20



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sérgio Miguel Redondo Faias

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416392265