EMPREITADA 37/GEBALIS/2023 - Bairro Ameixoeira - Obras de reabilitação em frações de habitação municipal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.

NIPC: 503541567

Endereço: Rua Laura Alves, n.º 12, 7

Código postal: 1050 138

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA 37/GEBALIS/2023 - Bairro Ameixoeira - Obras de reabilitação em frações de habitação municipal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Bairro Ameixoeira - Obras de reabilitação em frações de habitação municipal

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 293,850.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 293,850.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EMP 37/Gebalis/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Moradas: 1 - Bairro Ameixoeira, Rua Arnaldo Assis Pacheco Lt.10, 2ºB - T2;2 - Bairro Ameixoeira, Rua

Preço Base do lote: 57,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 2

Designação: Moradas:1 - Bairro Ameixoeira, Rua Arnaldo Assis Pacheco Lt.8B, 2ºB - T2; 2 - Bairro Ameixoeira, Rua

Preço Base do lote: 54,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 3

Designação: Moradas:1 - Bairro Ameixoeira, Rua Varela silva Lt.14, 2ºB - T1; 2 - Bairro Ameixoeira, Rua Varela S

Preço Base do lote: 58,550.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 4

Designação: Moradas: 1 - Bairro Ameixoeira, Rua Varela silva Lt.6, 1ºB - T3;2 - Bairro Ameixoeira, Rua Varela Si

Preço Base do lote: 65,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 5

Designação: Moradas: 1 - Bairro Ameixeira, Rua Fernanda Alves Lt.1, 2ºC - T2;2 - Bairro Ameixeira, Rua Fernanda

Preço Base do lote: 57,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Clara - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 70 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará obras públicas

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.

Endereço: Rua Laura Alves, n.º 12, 7

Código postal: 1050 138

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Gonçalo de Sampaio

Cargo: Administrador

416391617