Aquisição de Apólices de Seguro de Vida Grupo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APP - Associação dos Portos de Portugal

NIPC: 503083690

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Raquel Cunha/APDL

Endereço: Cais da Rocha Conde d'Óbidos, Edifício da Gare Marítima, 1º Piso - A

Código postal: 1350 352

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 213962035

Endereço da Entidade: www.portosdeportugal.pt

Endereço Eletrónico: raquel.cunha@apdl.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Apólices de Seguro de Vida Grupo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Apólices de Seguro de Vida Grupo" para os membros da APP-Associação dos Portos de Portugal, em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no Caderno de Encargos, sendo o presente Concurso Público promovido no interesse dos membros da APP - Associação dos Portos de Portugal e sendo estes considerados entidades adjudicantes, de acordo com a seguinte identificação:

a) APDL-Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. (APDL)

b) APA-Administração do Porto de Aveiro, S.A. (APA)

c) APFF-Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. (APFF)

d) APL-Administração do Porto de Lisboa, S.A. (APL)

e) APSS-Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. (APSS)

f) APS-Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A. (APS)

g) APRAM-Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A. (APRAM)

h) PA-Portos dos Açores, S.A. (PA)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 559,089.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66511000

Valor: 559,089.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: APP 01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Conforme Programa do Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APP-Associação dos Portos de Portugal

Endereço desse serviço: Cais da Rocha Conde d'Óbidos, Edifício da Gare Marítima, 1º Piso - A

Código postal: 1350 352

Localidade: Lisboa

Telefone: 213962035

Endereço Eletrónico: geral@portosdeportugal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://community.vortal.biz/PRODSTS/Gov/Login.aspx



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da proposta

Ponderação: 75 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Free Cover Limit

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APP - Associação dos Portos de Portugal

Endereço: Cais da Rocha Conde d'Óbidos, Edifício da Gare Marítima, 1º Piso - A

Código postal: 1350 352

Localidade: Lisboa

Telefone: 213962035

Endereço Eletrónico: geral@portosdeportugal.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Pedro Moura Castro Neves

Cargo: Direção da APP

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