PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESIDUOS URBANOS NO CONCELHO DA TROFA

Modelo de anúncio de anulação







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Trofambiente, E. M., Sociedade Unipessoal, L.da

NIPC: 506236838

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gisele Gaio

Endereço: Rua Professor Mário Padrão, 138

Código postal: 4785 394

Localidade: Trofa

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Porto

Concelho: Trofa

Freguesia: União das Freguesias de Bougado (São Martinho e Santiago)

Telefone: 252450630

Endereço da Entidade: https://www.trofambiente.pt

Endereço Eletrónico: daf@trofambiente.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESIDUOS URBANOS NO CONCELHO DA TROFA

Descrição sucinta do objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESIDUOS URBANOS NO CONCELHO DA TROFA

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 10,677,530.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90511100

Valor: 10,677,530.00 EUR



3 - ANULAÇÃO

Identificação do(s) lote(s), se aplicável

Tipo de Procedimento: Concurso Público

Motivo de anulação: Outro

Anulação decisão contratar - art.ºs 163, 1 e 2 e 165, 2 CPA

Data da decisão da anulação: 2023/04/14

Observações: Segue extrato parcial da decisão de anulação tomada aos 14 de abril de 2023, pelo Órgão de Gestão (órgão com competência para a decisão de contratar):



"Ao abrigo do disposto nos artigos 163.º n.ºs 1 e 2 e 165.º n.º 2 do Código do Procedimento Administrativo, aplicáveis ex vi artigo 2.º, n.º 5 do mesmo Código e artigo 1.º - A do Código dos Contratos Públicos, anula-se administrativamente a decisão de contratar tomada em 28 de fevereiro de 2023 para a formação do contrato de "Prestação de Serviços de Recolha de Resíduos Urbanos no Concelho da Trofa" incluindo a aprovação das respetivas peças do procedimento, por ilegalidade, por violação do disposto no artigo 74.º, n.º 5, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e bem assim por violação do disposto nos artigos 74.º n.º 2 e 139.º, n.ºs 1 e 3 do mesmo Código e dos princípios da concorrência, publicidade, transparência, igualdade de tratamento dos concorrentes e comparabilidade das propostas, subsumindo-se nesta anulação a anulação de todos os demais atos que subsequentemente à decisão de contratar e até à presente data foram praticados no procedimento. "



4 - IDENTIFICAÇÃO DO N.º DE ABERTURA DO PROCEDIMENTO PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA E NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA SE FOR O CASO

Anulação do Anúncio de procedimento n.º 3249 /2023 , publicado no Diário da República , de 2023/03/03 , com ID 416220309

Anulação do Anúncio de procedimento n.º 2023 /S 46 - 136290 , publicado no Jornal Oficial da União Europeia



5 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: CARLA SOFIA MIRANDA BARBOSA CARNEIRO

Cargo: PRESIDENTE DO ÓRGÃO DE GESTÃO

416380366