Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 8162/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 18413/2020, 2.ª série, n.º 221 de 12 de novembro, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202011/0336, na área dos serviços administrativos (Ref.ª B) para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador, Vanda de Sousa Dias Guimarães Vicente, com início a 08 de maio de 2023.

2 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 761,58(euro) (Setecentos sessenta um euros e cinquenta oito cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única. Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, os presentes contratos estão sujeitos a período experimental, com a duração de 90 dias.

3 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Maria de Lurdes Soares Bentes, Assistente Técnica na Freguesia de Porches;

1.º Vogal Efetivo: Elsa Maria Vieira Mendes, Tesoureira da Freguesia de Porches, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Mário Martins Lopes, Presidente da Assembleia de Freguesia de Porches;

1.º Vogal suplente: Casimiro Sousa Gabriel, Secretário da Freguesia de Porches;

2.º Vogal suplente: Maria Inês Bentes Paixão Correia, 1.ª secretária da Assembleia de Freguesia de Porches;

3.1 - O período experimental inicia-se a 8 de maio de 2023, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF = Classificação final;

ER = Elementos recolhidos pelo júri;

R = Relatório;

AF = Ações de formação frequentadas;

3.1.1 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

31 de março de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Porches, Luís José Soares Bentes.

316360723

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.