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Aviso 213/93, de 9 de Setembro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA COLOMBIA, CROÁCIA E VIETNAME DEPOSITADO, EM 1 DE JULHO DE 1993 O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO QUE INSTITUÍU O CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA EM ANEXO, FEITOS EM BRUXELAS EM 15 DE DEZEMBRO DE 1950.

Texto do documento

Aviso 213/93
Por ordem superior se faz público que os Governos da Colômbia, Croácia e Vietname depositaram em 1 de Julho de 1993 o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu o Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De harmonia com o artigo XVIII (c), a referida Convenção entrou em vigor para estes países em 1 de Julho de 1993.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 9 de Agosto de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/53280.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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