MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Paiva
NIPC: 506809323
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Praça D. Afonso Henriques, n.º 1
Código postal: 3650 207
Localidade: Vila Nova de Paiva
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas
Endereço Eletrónico: geral@cm-vnpaiva.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Posto Territorial da GNR de Vila Nova de Paiva
Descrição sucinta do objeto do contrato: a empreitada engloba a criação de instalações adequadas ao desempenho dos fins de segurança prosseguidos e para alcançar maior eficiência no desempenho dos profissionais, a adaptação do edifício às normas técnicas de acessibilidade, através da criação de acessos a partir do exterior, circulações interiores, adaptação das instalações sanitárias a pessoas com mobilidade condicionada e de multideficiência
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 615,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
Valor: 615,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 396
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Os documentos de habilitação são os indicados no n.º 16 do Programa de Procedimento
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça D. Afonso Henriques
Código postal: 3650 207
Localidade: Vila Nova de Paiva
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 3514 506
Localidade: Viseu
Endereço Eletrónico: correio@viseu.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/04/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Manuel Teixeira Marques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416342911
Anúncio de Procedimento 5951/2023, de 14 de Abril
- Corpo emitente: Município de Vila Nova de Paiva
- Fonte: Diário da República n.º 74/2023, Série II de 2023-04-14
- Data: 2023-04-14
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Requalificação do Posto Territorial da GNR de Vila Nova de Paiva
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5322150.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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