Aquisição de Seguro de Saúde para Funcionários Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Respetivos Agregados Familiares, Colocados em Países Fora do Espaço Económico Europeu ou que Não Tenham Acordo com a ADSE (2023-2025)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

NIPC: 600014576

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas

Código postal: 1399 030

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Endereço Eletrónico: umc@mne.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Seguro de Saúde para Funcionários Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Respetivos Agregados Familiares, Colocados em Países Fora do Espaço Económico Europeu ou que Não Tenham Acordo com a ADSE (2023-2025)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Seguro de Saúde para Funcionários Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Respetivos Agregados Familiares, Colocados em Países Fora do Espaço Económico Europeu ou que Não Tenham Acordo com a ADSE (2023-2025)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,558,471.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 1,558,471.95 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 127/UMC/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Autorização Administrativa

Descrição:

Autorização administrativa para o exercício da atividade seguradora, cf. alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 147/2015 de 9 de setembro

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro dos Negócios Estrangeiros

Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas

Código postal: 1399 030

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umc@mne.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Lobo de Mesquita

Cargo: Diretor do Departamento Geral de Administração

416361233