Obra n.º 11/21 - 5ª Fase - Infraestruturas de Saneamento Básico na Freguesia de Fajã de Baixo - Bairro do Calço da Furna Norte.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

NIPC: 672001721

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José)

Telefone: 296205660

Fax: 296282385

Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obra n.º 11/21 - 5ª Fase - Infraestruturas de Saneamento Básico na Freguesia de Fajã de Baixo - Bairro do Calço da Furna Norte.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de coletores de águas residuais domésticas em DN200 PPC (678.93m) e pluviais em DN315 PPC (521.87m) e substituição de rede de distribuição de água em DN90 PVC (810.00m), incluindo reabilitação integral das vias intervencionadas (6990.41m2) e respetivos passeios em betão (2152.64m2).

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 621,310.29 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 621,310.29 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/2/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Fajã de Baixo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

O alvará de construção

Descrição:

O alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), ou indicação do respetivo número, para que os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada o possam consultar on-line na plataforma do IMPIC (http://www.impic.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações:

A 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta e ainda a 6ª subcategoria da 2ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria de classes correspondentes aos trabalhos a executar.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Endereço desse serviço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296205660

Fax: 296282385

Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjI2NTIz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 22 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Monofator, designadamente o preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Endereço: Rua Tavares de Resende, 165

Código postal: 9504 507

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296205660

Fax: 296282385

Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/04/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Filipe Rodrigues Furtado

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416368005