Autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, após conclusão do período experimental, de docentes da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo

Despacho (extrato) n.º 4574/2023

Sumário: Autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, após conclusão do período experimental, de docentes da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo.

Autorizada a manutenção do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, após conclusão com sucesso do período experimental, nos termos do disposto no artigo 10.º B do Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, aos seguintes docentes:

António Alberto Calçada Miranda Durães, como Professor Adjunto, com efeitos a 2023-05-18, por despacho de 2022-10-13, do Presidente da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo;

Pedro Emanuel de Oliveira Santos, como Professor Adjunto, com efeitos a 2023-07-25, por despacho de 2022-11-23, do Presidente da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo;

Bruno Alexandre Bernardino Pereira, como Professor Adjunto, com efeitos a 2023-08-01, por despacho de 2023-01-03, do Presidente da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo;

Rui Luís Nogueira Penha, como Professor Adjunto, com efeitos a 2023-11-01, por despacho de 2023-02-28, do Presidente da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo.

29 de março de 2023. - O Presidente da ESMAE, Marco Paulo Barbosa Conceição.

316327019

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.