Portaria 789/93
de 6 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Arquitectura Regional da Madeira», com as seguintes características:
Autor: Ana Bela Silva;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
Primeiro dia de circulação: 30 de Julho de 1993;
Taxa, motivos e quantidades:
42$00 - Janela do Convento de São Francisco - 1000000;
130$00 - Janela da Misericórdia (Hospital Velho) - 500000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 28 de Julho de 1993.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Joaquim Martins Ferreira do Amaral.